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Como está o PPA na CF/1988?
 | De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 165), § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. |
| Vamos por partes: Organizando o art. 165, § 1º (que vimos acima), temos que o PPA: Estabelece, de forma REGIONALIZADA (DOM):
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| Ainda com relação ao art. 165, § 1º: as Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM) são para:
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No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue o item seguinte.
O PPA, que define o planejamento das atividades governamentais e estabelece as diretrizes e as metas públicas, abrange as despesas de capital e as delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada.
Essa é a definição constitucional de PPA (art. 165):
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Como está o PPA na CF/1988?
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 165), § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. | |
Vamos por partes: Organizando o art. 165, § 1º (que vimos acima), temos que o PPA: Estabelece, de forma REGIONALIZADA (DOM):
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Ainda com relação ao art. 165, § 1º: as Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM) são para:
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MEDIDA APLICADA LTDA
