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Por que o PPA é o "Senhor dos Planos"?
 | O Plano Plurianual é o Senhor dos Planos, já que, de acordo com a CF/1988, quaisquer planos devem ser elaborados em consonância com o PPA (art. 165): § 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. |
| Sendo assim, se você der uma olhada nos programas e ações do Plano Plurianual, verá que eles aparecerão nas LDOs, nas LOAs e nas leis que as modifiquem, justamente porque o PPA é o Senhor dos Planos. |
O orçamento brasileiro é formado por um conjunto de leis que visam garantir coerência temporal nas ações desenvolvidas pelo governo. Nesse sentido, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) formam uma estrutura básica de planejamento e execução do orçamento no Brasil. Com relação a esses dispositivos, julgue o item que se segue.
Apesar de ser um guia para a elaboração da LDO e para a LOA, o PPA não condiciona outros planos constitucionais que tenham duração superior ao período de quatro anos, tais como o plano decenal da educação.
Comentário da Carol: se Seu Jorge fosse falar do PPA, ele falaria: “benzinho queridinho do papai… o PPA é o Senhor do Planos”.
O Plano Plurianual é o Senhor dos Planos, já que, de acordo com a CF/1988, quaisquer planos devem ser elaborados em consonância com o PPA (art. 165):
§ 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
Por que o PPA é o "Senhor dos Planos"?
O Plano Plurianual é o Senhor dos Planos, já que, de acordo com a CF/1988, quaisquer planos devem ser elaborados em consonância com o PPA (art. 165): § 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. | |
Sendo assim, se você der uma olhada nos programas e ações do Plano Plurianual, verá que eles aparecerão nas LDOs, nas LOAs e nas leis que as modifiquem, justamente porque o PPA é o Senhor dos Planos. |
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