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Como era o orçamento na Constituição de 1946?

Contexto histórico: cai o Estado Novo e Getúlio Vargas é obrigado a convocar uma Assembleia Nacional Constituinte (constituição
promulgada, portanto).

Elaboração do orçamento: ministérios (Poder Executivo), sendo a consolidação feita pelo Ministério do Planejamento e enviada ao Congresso Nacional para aprovação.

Isso é similar ao que acontece hoje!

Fica mais claro o papel do Tribunal de Contas da União (TCU), que passa a ter mais capacidade de fiscalização da execução do Orçamento.

7 - Técnicas orçamentárias - Histórico 5

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