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Como era o orçamento na Constituição de 1946?
![]() | Contexto histórico: cai o Estado Novo e Getúlio Vargas é obrigado a convocar uma Assembleia Nacional Constituinte (constituição |
![]() | Elaboração do orçamento: ministérios (Poder Executivo), sendo a consolidação feita pelo Ministério do Planejamento e enviada ao Congresso Nacional para aprovação. Isso é similar ao que acontece hoje! |
![]() | Fica mais claro o papel do Tribunal de Contas da União (TCU), que passa a ter mais capacidade de fiscalização da execução do Orçamento. |
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