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Como era o orçamento na Constituição de 1937?
Com o Estado Novo (golpe civil de Getúlio Vargas), há uma nova constituição. O Orçamento passa a ser elaborado por um Departamento Administrativo ligado à Presidência, com aprovação (teoricamente) pela Câmara dos Deputados e com auxílio do Conselho Federal. | |
Na prática, era o Poder Executivo que mandava efetivamente na elaboração, aprovação e execução do Orçamento. Isso é típico de governos totalitaristas. | |
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