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Quais são os casos de controle abstrato?

É para os seguintes tipos de controle de constitucionalidade:

  • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por omissão ou ADO)
  • Ação Direta de Constitucionalidade (ADC)
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva (ADI interventiva)
ADI, ADI por omissão (ou ADO), ADC, ADPF, ADI interventiva

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