Você está na matéria de
As emendas devem ser compatíveis com o quê?
 | Restrição de compatibilidade
|
| As emendas quanto à compatibilidade devem ser feitas de acordo com o art. 166 da Constituição: § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; |
Julgue o item a seguir, referentes a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual.
Perfeito!
As emendas devem ser compatíveis com o quê?
Restrição de compatibilidade
| |
As emendas quanto à compatibilidade devem ser feitas de acordo com o art. 166 da Constituição: § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; |
MEDIDA APLICADA LTDA
