Você está na matéria de

Acolhimento de recursos implica invalidação de todos os atos administrativos subsequentes?

Só dos insuscetíveis de aproveitamento.

Lei 14.133/2021, art. 165,

§ 3º O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas de ato insuscetível de aproveitamento.

Caiu na prova

(FGV - CAM DEP - 2023 - Adaptada - Julgue) Eventual acolhimento de recurso administrativo que venha a ser apresentado implica na invalidação de todos os atos subsequentes àquele que foi objeto da impugnação acatada pela Administração Pública.

Gabarito: errado.

Sobre a alternativa "E", só quero lembrar que da invalidação podemos ter:

  • anulação
  • revogação

No caso, a própria lei diz que só os atos insuscetíveis de aproveitamento são invalidados.

Quantidade de vezes que você viu este Cartão de Memória: 6

Veja todas as matérias disponíveis no Cartões de Memória

Faça sua pré-matrícula:

plugins premium WordPress