Modalidades de licitações: 12 mapas mentais para você nunca mais esquecer este assunto

Oi! Carol Alvarenga, aqui, para falar sobre modalidades de licitações. Hoje, vou diferenciar três modalidades de licitações que confundem muito o candidato na hora da prova: a concorrência, a tomada de preços e o convite. Este é um tema campeão de provas em concursos públicos! Aliás, Licitações e Contratos é matéria obrigatória para a grande maioria dos concurseiros. 

Veja, a seguir, todos os detalhes que podem cair em sua prova. Não se esqueça de adicionar este post ao seu material de estudos e voltar a ele, quando precisar fazer uma revisão, combinado? A revisão pode ser feita, também, com a releitura espaçada no tempo dos mapas mentais deste post, disponibilizados para download, lá embaixo. Qualquer dúvida, é só comentar que eu respondo.

Continue lendo este artigo para saber mais sobre:

1. Normativos utilizados e conhecimentos prévios
2. Quais são as modalidades de licitações existentes
3. Modalidades de licitações que levam em conta preços fixos: uma comparação entre a concorrência, a tomada de preços e o convite
4. Características de cada modalidade
5. Como conseguir o download dos mapas mentais da aula

1. Normativos utilizados e conhecimentos prévios

Para você, vai ser importante ter acesso a dois normativos usados para o estudo dessas matérias. Online, você vai encontrá-los nos seguintes links:

• Lei 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei 10.520/2002 (Lei Geral que instituiu o Pregão)

As modalidades de licitações da Lei 8.666/1993 são tratadas, principalmente, em seus arts. 22 e 23. É muito importante acompanhar os normativos sempre que eu fizer alguma alusão a eles.

Além disso, a leitura deste artigo exige conhecimento prévio dos seguintes conceitos:

• Entes federativos: os entes federativos são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
• Diferença entre Lei Nacional e Lei Federal: Lei Federal é aquela aprovada apenas para o campo federal, ou seja, suas proposituras são válidas no âmbito da União. Já a Lei Nacional é geral. Abrange todos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios). A Lei 8.666/1993 é Nacional, com normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos. Já a Lei 8.112/1990, por exemplo, é Federal, aplicável apenas ao contexto da União, e dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

2. Quais são as modalidades de licitações existentes?

A Lei 8.666/1993 trata da parte geral das licitações públicas, e ela diz o seguinte, acerca das modalidades de licitações (art. 22, § 8º):

§ 8º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

Ou seja, a lei não permite que sejam criadas novas modalidades de licitações, a não ser as que já existem na própria 8.666/1993. Ela também não permite que sejam combinadas essas modalidades, isto é, eu não posso pegar características de duas ou mais modalidades para realizar uma licitação.

Eu tenho que explicar essa parte: outras leis de âmbito federal podem, sim, criar novas modalidades de licitações, desde que sejam leis gerais (nacionais). Só não podem ser criadas novas modalidades dentro da Lei 8.666/1993, que possui uma lista exaustiva, nesse tema. Tranquilo, né?

As modalidades previstas na Lei 8.666/1993 são:

1. Concorrência;
2. Tomada de Preços;
3. Convite;
4. Concurso;
5. Leilão.

Uma medida provisória foi criada para disciplinar outra modalidade de licitações, o nosso queridinho PREGÃO. Depois, essa MP foi regulamentada, transformando-se na Lei 10.520/2002 (a Lei do Pregão). Então, até agora, nós temos seis modalidades de licitação, tá beleza?

Acontece que a Lei 9.472/1997 (mais conhecida como a lei que criou a Anatel) fez a previsão de uma outra modalidade de licitações, a CONSULTA. Mais abaixo, vou falar mais de todas as modalidades, “tim tim por tim tim”, mas, por enquanto, você tem que saber o seguinte: os detalhes desta modalidade caem apenas em concursos de agências reguladoras. Para os demais concursos, basta dizer que esta modalidade é esquecida, e que é considerada, pela doutrina, como inconstitucional. Na verdade, mesmo em concursos de agências reguladoras, se esta modalidade não for citada expressamente, esqueçam dela. Daqui a pouco veremos por quê!

Muito importante: não confunda MODALIDADES de licitações com TIPOS de licitações. As modalidades são essas que vimos. Os tipos são menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta. Isso é um outro assunto, mas confunde muito os concurseiros. Preste atenção!

Agora, vou te mostrar os detalhes das três modalidades que quero te ensinar (ou te fazer relembrar): Concorrência, Tomada de Preços e Convite.

3. Modalidades de licitações que levam em conta preços fixos: uma comparação entre a Concorrência, a Tomada de Preços e o Convite

Essas três primeiras modalidades de licitações têm algumas características a serem comparadas entre si. Elas se diferenciam, no geral, pelo valor estimado da contratação, conforme art. 23 da Lei 8.666/1993:

I – para obras e serviços de engenharia:
a) convite – até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
b) tomada de preços – até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

II – para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) convite – até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
b) tomada de preços – até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais);
c) concorrência – acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Se o seu edital cobrar também o tema “consórcios públicos”, aí vai a dica (art. 23, § 8º da Lei 8.666/1993):

• Multiplicam-se os valores acima por 2 para consórcios formados por até 3 entes da federação;
• Multiplicam-se os valores acima por 3 para consórcios formados por MAIS DE 3 entes da federação.

Há, ainda, uma coisinha, no art. 23, § 4º:

§ 4º Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

Faz sentido, né? Isso significa que se pode ser utilizada a modalidade convite, pode ser utilizada a tomada de preços e a concorrência, porque elas cobrem o valor máximo do convite. Da mesma forma, se pode ser utilizada a tomada de preços, pode ser utilizada a concorrência. Só para o caso de concorrência que não pode ser utilizada nenhuma das outras duas.

4. Características de cada modalidade

4.1 Concorrência

A Concorrência é aquela modalidade que serve para contratações de qualquer valor. Por isso, nos procedimentos licitatórios, ela deve ser muito bem elaborada e deve ser tratada com bastante cautela. Lembrando que para as contratações acima de R$ 1,5 milhão (obras e serviços de engenharia) e de R$ 650 mil (demais casos), é obrigatório o uso desta modalidade, como você viu acima.

Via de regra, a Concorrência é utilizada nas seguintes situações (qualquer que seja o valor do contrato):

• compra de imóveis;
• alienação de imóveis públicos;
• concessão de direito real de uso;
• licitações internacionais;
• celebração de contratos de concessão de serviços públicos;
• celebração de contrados de parcerias público-privadas (PPP).

A fase de habilitação dos interessados, na concorrência, é preliminar. Bem, essa é a regra. Entretanto, existem algumas exceções:

• nos contratos de concessão de serviços públicos e de parcerias público-privadas, PODERÁ haver inversão da ordem das fases (ou seja, pode haver primeiramente o julgamento das propostas, depois a habilitação do vencedor);
• nos contratos de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, DEVERÁ haver a inversão da ordem das fases, ou seja, sempre vem, em primeiro lugar, o julgamento, depois a habilitação.

Considerando tudo isso, fica fácil entender o conceito de Concorrência, decorrente da Lei 8.666/1993, art. 22, § 1º:

§ 1º Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Os interessados em participar da Concorrência independem de serem cadastrados previamente no órgão. Veja que a lei diz que é uma modalidade entre QUAISQUER interessados que possuam os requisitos mínimos exigidos no edital.

A Lei 8.666/1993 também traz outros assuntos importantes em relação à Concorrência:

Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

Art. 114. O sistema instituído nesta Lei não impede a pré-qualificação de licitantes nas concorrências, a ser procedida sempre que o objeto da licitação recomende análise mais detida da qualificação técnica dos interessados.

Quanto à pré-qualificação: mesmo que haja essa pré-qualificação técnica, não significa que não tenha de haver a habilitação preliminar dos interessados. São dois conceitos distintos!

Na Concorrência, o instrumento do contrato é obrigatório (art. 62 da Lei 8.666/1993). Ou seja, não é cabível usar outros instrumentos que não sejam contrato, tais como carta contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

A Comissão de Licitação da Concorrência deverá ser formada por no MÍNIMO três pessoas (ou seja, a comissão poderá ser maior), sendo pelo menos dois servidores pertencentes aos quadros permanentes do órgão responsável pela licitação.

Disso tudo, quais assuntos mais caem em prova, sobre a modalidade de licitações CONCORRÊNCIA?

• A concorrência serve para contratações de qualquer valor.
• A habilitação dos licitantes e o julgamento das propostas são feitos por uma comissão de no MÍNIMO 3 membros. Pelo menos dois membros devem ser servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes do órgão.
• O instrumento do contrato é obrigatório.
• A fase de habilitação da concorrência, em regra, é preliminar.

4.2 Tomada de Preços

Como sabemos, a Tomada de Preços fica naquela situação intermediária, servindo para contratos de até R$ 1.5 milhão (obras e serviços de engenharia) e até R$ 650 mil (demais casos).

Mas existem outras particularidades, é claro. Para começar, as provas adoram cobrar o conceito exato de Tomada de Preços dado pela Lei 8.666/1993 (art. 22, § 2º):

§ 2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Ou seja, Tomada de Preços (TP) é modalidade para quem já esteja cadastrado. Isso é muito importante. Também podem participar de uma TP quem atenda a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia antes de as propostas serem recebidas.