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Fontes do Direito Administrativo → Quais são? Artigo com Questões Comentadas e Mapas Mentais! :)

Artigo atualizado em 27 de junho de 2019
Fontes do Direito Administrativo: quais são? Por que existem? Para que servem?

Vídeo original relacionado a este conteúdo (caso você prefira, pode LER este mesmo conteúdo logo abaixo).

Olááá! Hoje é dia de aprendermos sobre as fontes do Direito Administrativo: quais são? Por que existem? Para que servem? HEHE!

Está tudo no vídeo acima. Abaixo, coloco as questões e os mapas mentais da aula. Aproveite este conteúdo super legal!

 

Questões da aula:

1. CESPE – 2012

O direito administrativo no Brasil, além de estar codificado, possui como fontes a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes.

Comentário da Carol: o direito administrativo NÃO é codificado (não existe um “código administrativo” ou algo assim ahahaha).

Gabarito: errado.

 

2. TJ/SC – 2011

Constitui a fonte primária do Direito Administrativo:

a) A lei

b) A analogia

c) A jurisprudência

d) A doutrina

e) Os usos e costumes

Comentário da Carol: a única fonte primária do Direito Administrativo é a lei. Todas as demais são secundárias.

Gabarito: letra A.

 

3. CESPE – 2010

A jurisprudência não é fonte de direito administrativo.

Comentário da Carol: são fontes do direito administrativo a LEI, a DOUTRINA, os COSTUMES e… tadaaahh… a JURISPRUDÊNCIA!

Jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas sobre determinado assunto, no âmbito judiciário. Ex.: juiz “A” decidiu de maneira “Z”… juiz “B” decidiu de maneira “Z”… juiz “C” decidiu de maneira “Z”… então, em termos gerais, a administração pública irá se basear nessa jurisprudência para tomar decisões 🙂

Por isso a jurisprudência é fonte do direito administrativo!

Gabarito: errado.

 

Mapas mentais da mini-aula:

O Direito Administrativo NÃO é codificado. O Direito Administrativo NÃO é codificado.

 

As 4 fontes do Direito Administrativo As 4 fontes do Direito Administrativo
 
A Lei é a única fonte primária do Direito Administrativo. A Lei é a única fonte primária do Direito Administrativo.
 

Um abraço, bons estudos, ótima vida!

Carol 🙂

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Respostas de 44

  1. YOU THE BEST CAROL…. BYE OLIVERIO
    POR FAVOR PASSE MAIS DO DIREITO POR FAVOR DO ARTIGO 1 AO 5 ….10 12 14 E 37 POR FAVOR ME AJUDE….THANK´S

    1. Hey, Oliveiro!

      Obrigada pelo elogio! =D

      Faz um tempo que não atualizo o blog, mas vou voltar, futuramente, a publicar alguns artigos por aqui. Os temas que você pediu estão na lista de possíveis temas para um próximo artigo. 😉

      Valeu pela contribuição!

      Abraços!

  2. Oi carol bom dia tudo bem…..
    na area de informatica vc deu os macetes para os protocolos certo ok adorei…
    agora tereia como vc tambem dar alguns macetes para virus , excell e word a minha banca é a FUMARC DE BH… CONCURSO POLICIA CIVIL AS PROVAS SERAO EM DEZEMBRO.
    E SE VC TAMBEM PUDER AJUDAR NO PORTUGUES TE AGRADEÇO-LHE.
    ME AJUDE POR FAVOR
    OBRIGADO

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