Como estudar Administração Financeira e Orçamentária

Olá! Eu sou a Carol Alvarenga e, além de ajudar concurseiros com técnicas de estudos, produtividade e desenvolvimento pessoal, também sou professora de Administração Financeira e Orçamentária (AFO).

Este texto foi feito para você que quer aprender a estudar AFO. Aqui, há alguns conceitos básicos sobre esse assunto, além de indicação de atos normativos mais usados nesta matéria. Então vamos lá!

Uma galera que eu conheço chama a destemida AFO de AFFFF hehe. Gracinhas à parte, AFO não é uma matéria chata, e você vai ver, ao longo do artigo, que ela pode ser estudada de diversas maneiras. No mais, concurseiro bom de verdade não se incomoda com as matérias, ainda mais uma que tem caído com tanta frequência nas melhores provas por aí. Concurseiro que é concurseiro aceita o desafio e sempre arranja um jeito de arrebentar na prova.

O que você vai aprender, neste post:

1. O que AFO estuda
2. Diferença entre Administração Financeira e Orçamentária e Administração Financeira (elas NÃO são a mesma coisa!)
3. Necessidade de fazer, ou não, cursinho presencial
4. Bibliografia para concursos que cobram AFO
5. Atos normativos usados para estudar AFO
6. Assuntos que mais caem
7. Curso de Administração Financeira e Orçamentária
   • Como estudar AFO

1. O que a Administração Financeira e Orçamentária estuda?

Para responder isso, vamos imaginar um Brasil sem administrar suas finanças e seus orçamentos: o presidente executaria as despesas sem pedir permissão para ninguém, a população entregaria seu dinheiro a deus-dará e não haveria controle algum sobre em que estaria empregado o dinheiro público. O orçamento público é uma das maneiras mais eficazes de oferecer aos cidadãos maior controle sobre os gastos públicos.

Assim, em poucas palavras, podemos dizer que a Administração Financeira e Orçamentária estuda o histórico, planejamento, execução e controle das finanças e do orçamento público.

2. AFO e Administração Financeira são a mesma matéria?

Muitos iniciantes em AFO têm essa dúvida. O negócio é que AFO e Administração Financeira são matérias muito diferentes entre si. Não dá para dizer que porque você saca de Administração Financeira você já tem uma base de AFO (e vice-versa!).

Enquanto a AFO estuda o orçamento no setor público, a Administração Financeira trata das finanças das organizações privadas. Enquanto AFO cai demais em concursos públicos voltados para as mais diversas áreas, a Administração Financeira quase não cai em concursos gerais (pelo menos não mais), sendo matéria de alguns cargos específicos nas áreas fiscal e contábil, principalmente.

3. Eu preciso fazer cursinho para aprender AFO?

Eu digo que cursinho geralmente é uma tática de estudos para quem quer aprender superficial e rapidamente uma matéria, e isso vale também para AFO. Para você ter uma noção de como é a matéria, para você pegar umas dicas interessantes, vale a pena, sim, fazer um cursinho. AFO é bem exemplificativa, e a didática dos professores ajuda muito na hora de entender determinadas partes do conteúdo.

É possível, entretanto, aprender AFO sem nunca ter feito cursinho presencial. Primeiramente porque é uma matéria que cai muito, então há muitas questões na internet, muitas provas antigas, muito material gratuito. Além disso, todos os atos normativos estão na rede (mais para baixo, vou falar quais são os que você tem que baixar!). Também há um bom material bibliográfico disponível para compra, e cursos online em PDF. Ou seja, material bom não falta!

Agora, uma coisa é certa: não dá para estudar AFO sem ler as leis secas, os normativos e manuais. As provas cobram – e muito – exatamente o que está escrito nas normas, e elas são imprescindíveis para quem quer ter um bom resultado na matéria.

4. Carol, você tem alguma indicação de bibliografia de AFO?

Tenho, sim!

A bibliografia a seguir é resultado de uma análise pessoal. Tenho todos estes livros e indico com total confiança o que acredito ser bom ou ruim. Olha só:

• Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária – 8ª Ed. 2021 :: Augustinho Paludo :: Editora Forense: Esta nova edição do livro do Augustinho Paludo continua sendo uma excelente escolha para estudar AFO. Atualizado e com linguagem clara, abrange tópicos de diversos editais e é voltado para qualquer banca de concurso. A qualidade da editora Forense é reconhecida no mercado. Vale a pena adquirir.
• AFO – Administração Financeira e Orçamentária – 2ª Ed. 2020 :: Guilherme Cardoso :: Editora Método: Este livro é uma ótima opção para quem busca um material completo e atualizado sobre AFO. O autor, Guilherme Cardoso, é conhecido por sua didática e experiência na área. A obra abrange os principais tópicos cobrados em concursos e apresenta questões comentadas para fixação do conteúdo.
• Administração Financeira e Orçamentária – 12ª Ed. 2021 :: José Matias-Pereira :: Editora Atlas: O autor é professor da UnB e esta nova edição do livro traz atualizações importantes sobre AFO. É uma obra completa, que aborda desde os conceitos básicos até tópicos mais avançados. Indicado para quem busca um material de referência e aprofundamento na área.
• Orçamento Público – 18ª Ed. 2021 :: James Giacomoni :: Editora Atlas: Esta nova edição do clássico livro do Giacomoni continua sendo uma excelente escolha para quem quer se aprofundar em Orçamento Público. O autor é referência no assunto e a obra é bastante completa. Indicado especialmente para concursos do Cebraspe.
• Administração Financeira e Orçamentária – 2ª Ed. 2020 :: Vital Ribeiro :: Editora JusPodivm: Este livro se destaca pela abordagem objetiva e didática do autor. É uma ótima opção para quem está começando os estudos em AFO e busca um material de fácil compreensão. Além disso, a obra é atualizada com as últimas legislações e traz questões comentadas.
• Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária – 2ª Ed. 2020 :: Erick Alves :: Editora Alumnus: O autor é auditor fiscal e professor renomado na área de AFO. Esta segunda edição do livro traz atualizações relevantes e uma abordagem voltada para concursos. É uma boa escolha para quem busca um material completo e com uma linguagem acessível.

“Carol, eu queria que você me indicasse UM livro apenas, porque é o que eu posso comprar agora”. Para concursos em geral, eu indico o livro do James Giacomoni mais o meu curso de AFO. Você não vai precisar de nada mais além disso. Na verdade, com o meu curso, nem

Caso você tenha dúvidas em relação a algum outro material específico, comente.

5. Quais são os atos normativos (leis, decretos etc) que preciso ter no meu computador ou no meu tablet quando estudo AFO?

É imprescindível você manter em dia a leitura dos principais atos normativos relacionados a AFO. “Mas por quêêê?”. Bem, as bancas cobram o tempo todo o que está igualzinho nos normativos. Vou te provar isso com alguns exemplos práticos.

Aprendendo na prática: como caiu na prova?

1. (CGU) Segundo disposição da Constituição Federal, são exceções. ao princípio orçamentário da Não Afetação da Receita:

a) os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, as despesas de pessoal, as despesas com a saúde até o limite constitucional.
b) os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, Fundos de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
c) as despesas obrigatórias de pessoal, as despesas obrigatórias da saúde e as transferências constitucionais.
d) apenas as transferências constitucionais e legais destinadas aos municípios.
e) despesas relacionadas à dívida externa, à despesa com pessoal e transferências para a saúde desvinculadas pela DRU.

É claro que, se você não conhece nada de AFO, provavelmente terá dificuldades de responder a essa questão. Só que ela é apenas para ilustrar o que quero dizer, aqui: as bancas cobram, a toda hora, a letra da lei de atos normativos. Nesse caso, a resposta dessa pergunta da ESAF está na Constituição, no art. 167, IV:

Art. 167. São vedados:

…

IV – a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;

Obviamente, a questão não trata apenas do princípio da não-afetação de forma geral, mas pergunta sobre suas exceções, que estão descritas na Constituição Federal. Se você der uma olhada nos artigos 158 e 159, verá que os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e os Fundos de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste também estão dentre as exceções. O gabarito é a letra b.

Para você não ficar totalmente por fora, vou explicar melhor a questão. Em AFO, existem o que se denominam princípios orçamentários. Dentre esses princípios, há o da não-afetação da receita, também conhecido como não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Isso significa que, via de regra, não se pode pegar uma receita de impostos e vinculá-la a uma determinada despesa. Por exemplo, você não pode vincular o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é uma receita, a uma despesa específica, como construção de novas rodovias. O IPVA pode ser usado para educação, saúde, esportes etc.

Bem, essa é a regra. Excepcionalmente, os impostos podem ser vinculados a certas despesas, que são exatamente estas do art. 167, IV, da Constituição.

Normativos que caem (tudo de graça)

Agora que vimos como e com qual profundidade as bancas cobram AFO, faremos uma lista das principais normas cobradas em concursos públicos voltadas para a Administração Financeira e Orçamentária:

• Constituição Federal: arts. 165 a 169;
• Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000);
• Lei 4.320/1964;
• Decreto 200/1967.

Estes são os principais normativos, os imprescindíveis, que caem praticamente em todas as provas de AFO. Para um nível mais “hardcore”, pegue as leis orçamentárias mais atualizadas que estejam por aí:

• Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)

Além deles, eu sempre sugiro ter em mão o Manual Técnico de Orçamento (MTO) – clique aqui para baixar a versão mais recente. O MTO também costuma ser cobrado ao pé da letra (abaixo segue exemplo prático disso).

Aprendendo na prática: como caiu na prova?

2. (Cespe :: Polícia Federal :: 2013) De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, dívida ativa corresponde a um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, que é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, e equivale a um título executivo.

O bom é que o MTO é muito mais didático do que as normas como um todo. Vejamos o que diz o Manual sobre o conceito de dívida ativa:

b) Dívida Ativa: crédito da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. O crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo. Isso confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, embora se admita prova em contrário.

Portanto, o gabarito é certo.

Manuais que caem (tudo de graça)

Outro manual importante é o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Ele é dividido, atualmente, em 8 partes, mas, para fins de concurso, você tem que ler até a parte V, dependendo do nível de cobrança de sua prova. Sempre compare com seu edital.

Por fim, existem alguns normativos que caem em concursos bem específicos, pois tratam de assuntos que competem àquele órgão que faz a prova. Vejamos:

• Rol de responsáveis: manual da CGU;
• Siafi: site do Tesouro Nacional;
• Suprimento de fundos (ou regime de suprimentos): site do Manual Siafi.

Além disso, recomendo de novo meu curso de Administração Financeira e Orçamentária, pois nele trato de todos esses assuntos, só que com foco em concursos públicos.

6. Quais são os assuntos que mais caem em concursos públicos na matéria de AFO?

Para mim, olhar editais é um passatempo. Ver as matérias que vão cair, a quantidade de vagas de um concurso, acompanhar o processo, a preparação das pessoas, até o momento da prova – e até o efeito seguinte, os recursos, as aprovações, as notas de corte.  Por isso, dou uma especial atenção a este tópico do artigo.

Aqui, darei uma dica de quais assuntos estudar dentro de AFO, e em que ordem. Vejamos:

1. Comece pelos princípios. Princípios orçamentários caem muito, e é um assunto bem “light” de se estudar. Com muitas questões comentadas, você vai ficar fera logo, logo.
2. Depois, saiba tudo sobre Orçamento Público: suas funções (alocativa, distributiva e estabilizadora); seus tipos (tradicional, programa, base-zero, incremental, desempenho e participativo).
3. Leia sobre as Leis Orçamentárias em geral. Elas são: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e leis de créditos adicionais.
4. Entenda o Ciclo Orçamentário, passando pelas fases de planejamento (elaboração e aprovação), execução e controle.
5. Veja os dois maiores assuntos em AFO: Receitas e Despesas. É mais uma parte da matéria que tem milhares de questões pela internet. Cai muito!

Algumas bancas cobram tópicos de contabilidade pública em AFO, então vou colocá-los em nossa listinha, também. Estes tópicos caem em concursos como o de Analista do Senado e Auditor do TCU.

1. Introdução à Contabilidade Pública (conceito, campo e objeto).
2. Análise das Demonstrações Contábeis: é a parte mamão com açúcar de qualquer matéria contábil que caia em concurso público, porque você vai aprender os tópicos relevantes da lei 4.320/1964.
3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: algumas bancas podem querer cobrar o Plano antigo, mas questões de concursos anteriores ajudam nesse quesito.

7. Curso de Administração Financeira e Orçamentária

Sou professora de AFO e criei um curso online para dar o melhor conteúdo possível desta matéria tão legal!

O curso é voltado para concursos do Cespe e tem 18 módulos, no total, sendo eles:

• Módulo 1 – Orçamento Público – Conceitos e Princípios
• Módulo 2 – Fundamentos e Técnicas Orçamentárias (incluindo Orçamento-Programa e Classificações Orçamentárias)
• Módulo 3 – Orçamento Público no Brasil – Lei 4.320/1964 e Constituição Federal de 1988 (Leis Orçamentárias)
• Módulo 4 – Créditos Ordinários e Créditos Adicionais
• Módulo 5 – Ciclo Orçamentário e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP: conceitos e funcionalidades
• Módulo 6 – Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF)
• Módulo 7 – SIAFI, Tabela de Eventos, Contas a Pagar e a Receber (CPR)
• Módulo 8 – Programação, execução e controle de recursos orçamentários e financeiros – Empenho, liquidação e pagamento da despesa
• Módulo 9 – Documentos: GRU, OB, DARF, DAR, GPS, GFIP e NS
• Módulo 10 – Restos a Pagar
• Módulo 11 – Despesas de Exercícios Anteriores
• Módulo 12 – Suprimento de Fundos
• Módulo 13 – Conformidade de Registro de Gestão
• Módulo 14 – Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços. 8.1 Instrução Normativa RFB nº 1234/2012
• Módulo 15 – Dívida e Endividamento
• Módulo 16 – Receitas Públicas – Conceitos e classificações, estágios, fontes
• Módulo 17 – Transparência, controle e fiscalização
• Módulo 18 – Programação e Execução Financeira e Orçamentária

Estes são os números do curso:

• Teoria simplificada com uma linguagem super didática
  • + de 80 videoaulas
  • PDFs preparados para ler na tela (na horizontal) OU para ler impressos (na vertical, com espaço para anotações)
• + de 800 Questões comentadas dentro da teoria e dentro de um sistema de questões próprio
• + de 250 mapas mentais em formato de fichas de estudos
• Sistema próprio de revisão (com o método P&R)

Resumindo: o que você aprendeu sobre Administração Financeira e Orçamentária, hoje

• A administração financeira e orçamentária estuda o orçamento público;
• Administração financeira e orçamentária não é a mesma coisa que administração financeira – aquela estuda o orçamento público, enquanto esta estuda as finanças das organizações privadas;
• É possível aprender AFO de casa, não sendo imprescindível fazer cursinhos físicos.

Além disso, indiquei a você boa parte da bibliografia de AFO voltada para concursos públicos, e te dei dicas de atos normativos e outros materiais gratuitos disponíveis na internet.

Sei que, a princípio, AFO pode parecer complicada, com esse tanto de assunto que você talvez nunca tenha ouvido falar. Mas você vai ver que essa matéria é muito importante. Ela é uma daquelas matérias que faz sentido ser cobradas em concursos públicos, porque te dá uma noção geral de como funciona um dos instrumentos mais importantes de controle estatal (o orçamento).

Espero que eu tenha desmistificado a Administração Financeira e Orçamentária, do seu ponto de vista. E aí? Alguma dúvida? Alguma dica para os colegas concurseiros? Poste nos comentários :)