FGV
Analista
Prefeitura (Concurso Municipal)
2024
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a participação da Administração Tributária e do Contribuinte no procedimento de lançamento do crédito tributário, podemos distinguir as diversas modalidades de lançamento previstas nos artigos 147 a 150 do Código Tributário Nacional, que são

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o lançamento por declaração, o lançamento de ofício e o lançamento retroativo.

o lançamento por declaração, o lançamento de ofício e o lançamento retroativo.

o lançamento por declaração, o lançamento de ofício e o lançamento retroativo.

o lançamento por declaração, o lançamento de ofício e o lançamento retroativo.

o lançamento por declaração, o lançamento em Dívida Ativa e o lançamento retroativo.

o lançamento por declaração, o lançamento em Dívida Ativa e o lançamento retroativo.

o lançamento por declaração, o lançamento em Dívida Ativa e o lançamento retroativo.

o lançamento por declaração, o lançamento em Dívida Ativa e o lançamento retroativo.

o lançamento por sucessão, o lançamento em Dívida Ativa e o lançamento por homologação.

o lançamento por sucessão, o lançamento em Dívida Ativa e o lançamento por homologação.

o lançamento por sucessão, o lançamento em Dívida Ativa e o lançamento por homologação.

o lançamento por sucessão, o lançamento em Dívida Ativa e o lançamento por homologação.

o lançamento por sucessão, o lançamento de terceiros e o lançamento por homologação.

o lançamento por sucessão, o lançamento de terceiros e o lançamento por homologação.

o lançamento por sucessão, o lançamento de terceiros e o lançamento por homologação.

o lançamento por sucessão, o lançamento de terceiros e o lançamento por homologação.

o lançamento por declaração, o lançamento de ofício e o lançamento por homologação.

o lançamento por declaração, o lançamento de ofício e o lançamento por homologação.

o lançamento por declaração, o lançamento de ofício e o lançamento por homologação.

o lançamento por declaração, o lançamento de ofício e o lançamento por homologação.

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Letra E.

Que pena, você errou... → Gabarito: Letra E.

Qual é a diferença entre lançamento de ofício, lançamento por declaração e lançamento por homologação?

De ofício: o lançamento é efetuado pela administração pública sem a participação do contribuinte. Ex.: IPVA, IPTU.

Por declaração: o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. Ex.: declaração do IRPF.

Por homologação: o lançamento ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Ex.: ICMS.

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