Sobre os estágios da receita orçamentária pública, julgue o próximo item.
No estágio do lançamento, são verificadas a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
O que é o lançamento?
É o estágio #1 da execução da receita. A Lei 4.320/1964 diz o seguinte: Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. |
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