Julgue o item a seguir, relativo a estágios e execução de receitas e despesas públicas.
Entre os estágios da receita, está o lançamento de créditos a serem arrecadados no ano em questão, que deve ser feito com base em previsão de receitas fundamentada em uma série histórica de arrecadação combinada com eventuais mudanças na legislação, entre outros elementos.
O que é o lançamento?
É o estágio #1 da execução da receita. A Lei 4.320/1964 diz o seguinte: Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. |
Ninguém ainda respondeu a esta questão.
Junte-se a 2.856 concurseiros.
MEDIDA APLICADA LTDA
