Em relação aos Restos a Pagar, assinale a afirmativa correta.
A) Devem ser contabilizados como receita orçamentária.
Errado. São despesas orçamentárias no momento da inscrição e dispêndios extraorçamentários no momento do pagamento.
B) Representam as despesas empenhadas e pagas até o dia 31 de dezembro.
Errado! RPs são despesas empenhadas e NÃO pagas no mesmo exercício.
C) Não há distinção entre as despesas processadas e as não processadas em seu registro.
Errado.
RPs processados = falta apenas o pagamento.
RPs não processados = faltam a liquidação e o pagamento.
Sendo assim, há distinção!
D) Seu registro será feito por credor e por exercício.
Certo, de acordo com a Lei 4.320/1964, art. 92:
Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
E) Os empenhos que correrem à conta de créditos com vigência plurianual e que ainda não foram liquidados, deverão ser contabilizados, como restos a pagar, no primeiro ano de vigência do crédito.
Errado.
Vigência plurianual = só vira RP se não liquidados até o último ano de vigência do crédito.
Como é feito o registro dos RPs?
O registro dos Restos a Pagar não é feito de uma vez só. Ele será feito por exercício e por credor! Este detalhe cai muito. A banca gosta de falar que é "por devedor". Errado! É por CREDOR! | |
De acordo com a Lei 4.320/1964, art. 92: Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas. |
Quando os empenhos com vigência plurianual podem ir para RPs?
Vigência plurianual = só vira RP se não liquidados até o último ano de vigência do crédito. |
O pagamento dos RPs é despesa orçamentária ou dispêndio extraorçamentário?
O pagamento ocorrerá em outro momento, durante algum período de exercícios que não àquele do empenho (dependendo de cada caso). Quando ocorrer o pagamento dos Restos a Pagar, portanto, acontecerá um dispêndio extraorçamentário. |
A inscrição dos RPs é despesa orçamentária ou dispêndio extraorçamentário?
A inscrição da despesa em Restos a Pagar ocorrerá no dia 31 de dezembro do exercício em que a despesa foi empenhada. Essa inscrição será despesa orçamentária. |
Qual é o conceito genérico de restos a pagar?
Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas no mesmo exercício em que foram empenhadas. |
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