No que se refere à CF, às emendas constitucionais e aos princípios fundamentais, julgue o item a seguir.

A CF instituiu mecanismos de freios e contrapesos, de modo a concretizar-se a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por exemplo, a possibilidade de que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis.

São funções típicas de cada poder, no Brasil:

• Legislativo: fazer leis e fiscalizar.
• Executivo: exercer o papel de administrador e executar as leis.
• Judiciário: julgar e aplicar a Lei no caso concreto.

E o que seriam os freios e contrapesos?

O judiciário, por exemplo, declarando inconstitucionalidade de leis é um freio ao poder legislativo e um contrapeso a todos os poderes (porque a função típica desse poder é apenas julgar e aplicar a lei).