No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
Se o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado; no entanto, se o valor empenhado exceder o montante da despesa realizada, deverá haver uma anulação parcial do empenho.
Se o empenho for maior do que se previa como execução, a parte do empenho que ultrapassar o montante da despesa realizada deverá ser anulada.
Empenho pode ser anulado?
O empenho pode ser anulado parcial ou totalmente. No caso de anulação do empenho, ao valor monetário da dotação é acrescentada a parcela de empenho anulada. | |
De acordo com a Lei 4.320/1964: Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar. |
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MEDIDA APLICADA LTDA
