No que diz respeito ao PPA, à LDO e à LOA, julgue o item que se seguem.

O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos seguintes, e seus anexos detalham cada um dos programas a serem desenvolvidos, com informações acerca dos objetivos, das metas e das despesas, além de outras descrições que auxiliem a elaboração da LDO e da LOA nos exercícios a que elas se referem.

os principais anexos do PPA 2024-2027 são:

1. Anexo I - Dimensão estratégica:

• Contém a visão de futuro, valores, diretrizes, eixos, objetivos estratégicos, indicadores-chave nacionais e metas.

2. Anexo II - Sumário executivo:

• Apresenta informações macroeconômicas e fiscais.

3. Anexo III - Programas finalísticos:

• Detalha os programas com valor global, objetivo, público-alvo, órgão responsável, objetivos específicos, indicadores e metas.

4. Anexo IV - Programas de gestão:

• Lista os programas relacionados à gestão governamental.

5. Anexo V - Agendas transversais:

• Apresenta as agendas que permeiam diversos programas.

6. Anexo VI - Prioridades e metas:

• Especifica as prioridades do governo e suas metas.

7. Anexos VII-A e VII-B - Investimentos plurianuais:

• Detalham os investimentos dos orçamentos fiscal e da seguridade social que ultrapassam um exercício financeiro.

8. Anexo VIII - Investimentos de estatais:

• Lista os investimentos plurianuais das empresas estatais não dependentes.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 165),

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Vamos por partes:

Organizando o art. 165, § 1º (que vimos acima), temos que o PPA:

Estabelece, de forma REGIONALIZADA (DOM):

• Diretrizes;
• Objetivos;
• Metas.

Ainda com relação ao art. 165, § 1º: as Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM) são para:

• Despesas de Capital;
• Despesas decorrentes de despesas de Capital (que são Despesas Correntes); e
• Programas de Duração Continuada.

O Plano Plurianual é o Senhor dos Planos, já que, de acordo com a CF/1988, quaisquer planos devem ser elaborados em consonância com o PPA (art. 165):

§ 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

Sendo assim, se você der uma olhada nos programas e ações do Plano Plurianual, verá que eles aparecerão nas LDOs, nas LOAs e nas leis que as modifiquem, justamente porque o PPA é o Senhor dos Planos.