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Como são classificados os órgãos públicos de acordo com a esfera de ação?
Órgãos Centrais: Esses órgãos possuem atribuições que se estendem por todo o território da entidade a que pertencem, seja ela nacional, estadual ou municipal. Eles têm competência para atuar em toda a área da pessoa jurídica que integram. Exemplos: Um exemplo de órgão central em âmbito federal seria um ministério, que exerce suas funções em todo o país. Em nível estadual, uma secretaria estadual de saúde teria atuação em todo o estado. No nível municipal, a prefeitura seria um órgão central, atuando em todo o município. | |
Órgãos Locais: Esses órgãos têm competência restrita a uma parte específica do território da pessoa jurídica a que pertencem. Eles atuam em áreas delimitadas, como regiões, distritos ou bairros. Exemplos: delegacias, postos de saúde. |
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