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O que é administração direta?

Administração direta é o conjunto de órgãos e entidades que integram a estrutura administrativa do governo de um país, estado ou município, sendo diretamente subordinados à autoridade central do Poder Executivo. No Brasil, a administração direta é composta por:

  1. Presidência da República - No âmbito federal, inclui a Presidência e seus ministérios.
  2. Governos Estaduais - Incluem as secretarias estaduais e outros órgãos diretamente subordinados aos governadores.
  3. Prefeituras Municipais - Incluem as secretarias municipais e outros órgãos diretamente subordinados aos prefeitos.

Esses órgãos são responsáveis pela execução das políticas públicas e pela prestação de serviços à população, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo governo

A administração direta não se limita apenas ao Poder Executivo; ela também existe nos outros poderes, como o Legislativo e o Judiciário. Cada poder possui sua própria estrutura administrativa direta, responsável por suas funções específicas. Aqui está uma visão geral:

  1. Poder Legislativo:
    • Administração Direta: Inclui as estruturas administrativas das câmaras legislativas, como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal no âmbito federal, bem como as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais. Esses órgãos são responsáveis pela elaboração de leis e pela fiscalização do Executivo.
  2. Poder Judiciário:
    • Administração Direta: Compreende os diversos tribunais e suas estruturas administrativas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais, Tribunais de Justiça estaduais, entre outros. Cada tribunal possui uma estrutura administrativa que lida com questões de gestão interna, recursos humanos, tecnologia, entre outros.
Administração pública direta - Exemplos

Caiu na prova

FGV
Nível Superior
TJ-RJ
2024

Gilberto estava estudando para concurso público com sua amiga Juliana, quando esta perguntou para ele qual a natureza jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Nesse caso, a resposta correta de Gilberto foi de que se trata de

Comentário rápido

Os tribunais de justiça estaduais, como órgãos do Poder Judiciário, fazem parte da estrutura da Administração Direta, não possuindo personalidade jurídica própria, mas sim uma função administrativa e jurisdicional dentro do estado. Eles não são considerados pessoas jurídicas, mas sim órgãos que exercem atividades estatais diretamente.

O que é administração direta?

Administração direta é o conjunto de órgãos e entidades que integram a estrutura administrativa do governo de um país, estado ou município, sendo diretamente subordinados à autoridade central do Poder Executivo. No Brasil, a administração direta é composta por:

  1. Presidência da República - No âmbito federal, inclui a Presidência e seus ministérios.
  2. Governos Estaduais - Incluem as secretarias estaduais e outros órgãos diretamente subordinados aos governadores.
  3. Prefeituras Municipais - Incluem as secretarias municipais e outros órgãos diretamente subordinados aos prefeitos.

Esses órgãos são responsáveis pela execução das políticas públicas e pela prestação de serviços à população, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo governo

A administração direta não se limita apenas ao Poder Executivo; ela também existe nos outros poderes, como o Legislativo e o Judiciário. Cada poder possui sua própria estrutura administrativa direta, responsável por suas funções específicas. Aqui está uma visão geral:

  1. Poder Legislativo:
    • Administração Direta: Inclui as estruturas administrativas das câmaras legislativas, como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal no âmbito federal, bem como as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais. Esses órgãos são responsáveis pela elaboração de leis e pela fiscalização do Executivo.
  2. Poder Judiciário:
    • Administração Direta: Compreende os diversos tribunais e suas estruturas administrativas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais, Tribunais de Justiça estaduais, entre outros. Cada tribunal possui uma estrutura administrativa que lida com questões de gestão interna, recursos humanos, tecnologia, entre outros.
Administração pública direta - Exemplos
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