FGV
Policial
PC-AM
2022
Matéria: Direito Administrativo

Em matéria de organização administrativa, centros de competência especializada dispostos na intimidade de uma pessoa jurídica de direito público, com a intenção de garantir especialização nas atividades prestadas e maior eficiência são chamados

Selecione uma alternativa.

autarquias, que têm personalidade jurídica.

autarquias, que têm personalidade jurídica.

autarquias, que têm personalidade jurídica.

autarquias, que têm personalidade jurídica.

fundações privadas, que não têm personalidade jurídica.

fundações privadas, que não têm personalidade jurídica.

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órgãos públicos, que não têm personalidade jurídica.

órgãos públicos, que não têm personalidade jurídica.

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entidades administrativas, que têm personalidade jurídica.

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Parabéns, você acertou! → Gabarito: Letra C.

Que pena, você errou... → Gabarito: Letra C.

Comentário rápido

C. Órgãos públicos, que não têm personalidade jurídica: Órgãos públicos são, de fato, centros de competência especializada dentro de uma pessoa jurídica de direito público (como a União, estados ou municípios). Eles não possuem personalidade jurídica própria, pois fazem parte da estrutura da pessoa jurídica maior. Esta é a opção correta.

Comentário longo

Vejamos as demais alternativas:

A. Autarquias, que têm personalidade jurídica: Autarquias são entidades administrativas com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar funções específicas de interesse público.

B. Fundações privadas, que não têm personalidade jurídica: Fundações privadas são entidades do setor privado e geralmente têm personalidade jurídica. Além disso, não se encaixam no conceito de organização administrativa pública.

D. Fundações públicas, que têm personalidade jurídica: Fundações públicas são entidades criadas pelo Estado para desempenhar atividades de interesse público e têm personalidade jurídica própria.

E. Entidades administrativas, que têm personalidade jurídica: Entidades administrativas, como autarquias e fundações públicas, têm personalidade jurídica própria.

Qual é o conceito de órgão público?

  • Finalidade de interesse público
  • Hierarquia e estrutura organizacional
  • NÃO tem personalidade jurídica
    • Ou seja, não pode ser chamado de "entidade" ou "empresa"
  • Embora não tenha personalidade jurídica, o órgão público faz parte de alguma estrutura com personalidade jurídica
    • Exemplo: o Ministério da Educação está dentro da União, que tem personalidade jurídica de direito público

Exemplos:

  • Ministérios: Ministério da Saúde, Ministério da Educação
  • Secretarias: Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de Educação
  • Tribunais: Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais de Justiça Estaduais
  • Prefeituras
  • Câmaras Legislativas: Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas Estaduais
  • Tribunais de Contas: Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas Estaduais
  • Polícia Federal

Entidades políticas com personalidade jurídica:

  • União
  • Estados
  • Distrito Federal
  • Municípios

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