Dispensa é um instituto previsto na Lei 14.133/2021 que permite a contratação direta pela Administração Pública sem a necessidade de realizar um processo licitatório, em situações específicas e excepcionais previstas na legislação.

Dispensas têm rol taxativo (ou seja, são aqueles expressamente descritos na NLL)

Diferença entre Dispensável e Dispensada

• Dispensável: refere-se à situação ou condição em que a licitação pode ser dispensada, ou seja, a lei permite que a licitação não seja realizada, mas não obriga a dispensa. É uma faculdade da Administração Pública (ato discricionário).
• Dispensada: refere-se à situação em que a licitação já foi efetivamente dispensada, ou seja, a Administração Pública decidiu não realizar a licitação com base nas condições previstas na lei. É um ato concreto de dispensa (ato vinculado).