FGV
Nível Superior
ALEP
2024
Matéria: Direito Constitucional

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Entre as funções atípicas de cada um dos poderes, é correto afirmar que o Poder executivo, excepcionalmente, poderá exercer a função

Selecione uma alternativa.

legislativa, quando editar medida provisória.

legislativa, quando editar medida provisória.

legislativa, quando editar medida provisória.

legislativa, quando editar medida provisória.

judicante, quando julgar parlamentar por crime comum praticado no exercício da função.

judicante, quando julgar parlamentar por crime comum praticado no exercício da função.

judicante, quando julgar parlamentar por crime comum praticado no exercício da função.

judicante, quando julgar parlamentar por crime comum praticado no exercício da função.

judicante, quando participar da investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito.

judicante, quando participar da investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito.

judicante, quando participar da investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito.

judicante, quando participar da investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito.

administrativa, quando fizer a indicação para Ministros do Supremo Tribunal Federal.

administrativa, quando fizer a indicação para Ministros do Supremo Tribunal Federal.

administrativa, quando fizer a indicação para Ministros do Supremo Tribunal Federal.

administrativa, quando fizer a indicação para Ministros do Supremo Tribunal Federal.

legislativa, quando estender aumento de vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

legislativa, quando estender aumento de vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

legislativa, quando estender aumento de vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

legislativa, quando estender aumento de vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Letra A.

Que pena, você errou... → Gabarito: Letra A.

Comentário rápido

Estamos atrás de uma função atípica do Poder Executivo.

Letra A) legislativa, quando editar medida provisória.

Certo. É uma função atípica, porque é legislativa; o Poder Executivo realmente é quem edita medidas provisórias.

Comentário longo

Letra B) judicante, quando julgar parlamentar por crime comum praticado no exercício da função.

Errado, porque quem julga parlamentares é o Poder Judiciário em sua função típica.

 

Letra C) judicante, quando participar da investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito.

Há dois erros aqui, porque quem realiza CPIs é o Poder Legislativo, em sua função típica de INVESTIGAR (portanto, também não é função judicante).

Além disso, de acordo com o STF, o Chefe do Executivo não pode nem participar em CPIs.

 

Letra D) administrativa, quando fizer a indicação para Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Isso está certo. O problema é que a banca quer uma função atípica, e a função administrativa é uma função típica do Poder Executivo.

Veja:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

(…)

XIV – nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

 

Letra E) legislativa, quando estender aumento de vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Errado, porque esta é uma função típica (legislar) do Poder Legislativo. Quem aumenta vencimentos de servidores públicos são os parlamentares.

Quais são as funções típicas e atípicas do Poder Executivo?

Funções Típicas do Poder Executivo

  • Função Administrativa
    • Implementação de políticas públicas.
    • Gestão dos serviços públicos.
    • Execução das leis aprovadas pelo Legislativo.
    • Administração dos recursos públicos.
  • Função Regulamentar
    • Edição de decretos e regulamentos para detalhar e viabilizar a aplicação das leis.
    • Criação de normas complementares às leis.
  • Função Governamental
    • Definição de diretrizes e políticas de governo.
    • Planejamento estratégico de ações governamentais.
    • Representação do Estado em relações internas e externas.

Funções Atípicas do Poder Executivo

  • Função Legislativa
    • Iniciativa de leis: Proposição de projetos de lei ao Legislativo.
    • Edição de medidas provisórias com força de lei (em situações de relevância e urgência).
    • Sanção ou veto de projetos de lei aprovados pelo Legislativo.
  • Função Judiciária
    • Julgamento de infrações administrativas.
    • Aplicação de penalidades administrativas.
    • Decisões em processos administrativos.

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