• Prerrogativa do Presidente da República:
  • Escolha Livre:
    • O Presidente da República tem a prerrogativa de escolher um dos ministros do TCU de forma livre.
    • Essa escolha está sujeita à aprovação pelo Senado Federal.
  • Escolha em Lista Tríplice:
    • Além da escolha livre, o Presidente da República também escolhe dois ministros a partir de listas tríplices.
    • Essas listas são formadas pelo Plenário do TCU, com base em critérios de antiguidade e merecimento.
    • As listas tríplices incluem:
      • Auditores do TCU.
      • Membros do Ministério Público junto ao TCU.
    • Essas escolhas também estão sujeitas à aprovação do Senado Federal.
• Escolha pelo Congresso Nacional:
  • Dois Terços dos Ministros:
    • Os outros seis ministros do TCU são escolhidos pelo Congresso Nacional.
    • Isso representa dois terços do total de nove ministros.
• Aprovação pelo Senado Federal:
  • Todas as escolhas feitas pelo Presidente da República (tanto a livre quanto as duas a partir das listas tríplices) precisam ser aprovadas pelo Senado Federal.

Resumo

• Total de Ministros do TCU: 9
• Escolha pelo Presidente da República:
  • 1 ministro de escolha livre.
  • 2 ministros a partir de listas tríplices (auditores e membros do MP junto ao TCU).
• Escolha pelo Congresso Nacional: 6 ministros.
• Aprovação Necessária: Todas as escolhas do Presidente da República precisam ser aprovadas pelo Senado Federal.