Cespe / Cebraspe
Técnico
TCU
2009
Matéria: Controle Externo

Acerca da organização e do funcionamento do TCU, julgue o item a seguir.

Do terço dos ministros do TCU cuja escolha incumbe ao presidente da República, apenas um é de sua livre escolha, pois os demais são indicados entre os auditores e os membros do Ministério Público junto ao tribunal.

Comentário rápido

Isso mesmo!

  • Total de Ministros do TCU: 9
  • Escolha pelo Presidente da República:
    • 1 ministro de escolha livre.
    • 2 ministros a partir de listas tríplices (auditores e membros do MP junto ao TCU).
  • Escolha pelo Congresso Nacional: 6 ministros.
  • Aprovação Necessária: Todas as escolhas do Presidente da República precisam ser aprovadas pelo Senado Federal.

Comentário longo

De onde eu tirei isso?

Da LOTCU:

Art. 72. Os ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

I – um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Plenário, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;

II – dois terços pelo Congresso Nacional.

Quantos ministros do TCU o Presidente da República pode escolher livremente?

  • Prerrogativa do Presidente da República:
    • Escolha Livre:
      • O Presidente da República tem a prerrogativa de escolher um dos ministros do TCU de forma livre.
      • Essa escolha está sujeita à aprovação pelo Senado Federal.
    • Escolha em Lista Tríplice:
      • Além da escolha livre, o Presidente da República também escolhe dois ministros a partir de listas tríplices.
      • Essas listas são formadas pelo Plenário do TCU, com base em critérios de antiguidade e merecimento.
      • As listas tríplices incluem:
        • Auditores do TCU.
        • Membros do Ministério Público junto ao TCU.
      • Essas escolhas também estão sujeitas à aprovação do Senado Federal.
  • Escolha pelo Congresso Nacional:
    • Dois Terços dos Ministros:
      • Os outros seis ministros do TCU são escolhidos pelo Congresso Nacional.
      • Isso representa dois terços do total de nove ministros.
  • Aprovação pelo Senado Federal:
    • Todas as escolhas feitas pelo Presidente da República (tanto a livre quanto as duas a partir das listas tríplices) precisam ser aprovadas pelo Senado Federal.

Resumo

  • Total de Ministros do TCU: 9
  • Escolha pelo Presidente da República:
    • 1 ministro de escolha livre.
    • 2 ministros a partir de listas tríplices (auditores e membros do MP junto ao TCU).
  • Escolha pelo Congresso Nacional: 6 ministros.
  • Aprovação Necessária: Todas as escolhas do Presidente da República precisam ser aprovadas pelo Senado Federal.
9 ministros-01

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