Acerca da organização e do funcionamento do TCU, julgue o item a seguir.
Do terço dos ministros do TCU cuja escolha incumbe ao presidente da República, apenas um é de sua livre escolha, pois os demais são indicados entre os auditores e os membros do Ministério Público junto ao tribunal.
Isso mesmo!
De onde eu tirei isso?
Da LOTCU:
Art. 72. Os ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I – um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Plenário, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;
II – dois terços pelo Congresso Nacional.
Quantos ministros do TCU o Presidente da República pode escolher livremente?
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Resumo
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MEDIDA APLICADA LTDA
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