A margem de preferência é como uma regra que diz: "Se dois produtos são quase iguais, mas um é feito no Brasil, segue normas brasileiras, é reciclável ou tem algum benefício ambiental, o governo pode preferir comprar esse produto mesmo que seja um pouco mais caro".

Basicamente, é uma forma de o governo incentivar empresas que fazem coisas boas para o país ou para o meio ambiente, dando a elas uma vantagem nas vendas para o governo.

• Objetivo da Margem de Preferência:
  • Estimular a indústria e serviços nacionais.
  • Apoiar práticas sustentáveis.
• Aplicabilidade:
  • Bens manufaturados e serviços que sigam normas técnicas brasileiras.
  • Produtos reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
• Definição e Limites:
  • Definida pelo Poder Executivo federal para produtos e serviços do inciso I.
  • Margem de até 10% sobre o preço de bens e serviços não enquadrados nos critérios específicos.
  • Possibilidade de extensão para produtos do Mercosul, com reciprocidade.
• Incentivos Especiais:
  • Até 20% de margem para bens e serviços nacionais de inovação tecnológica.
• Exceções:
  • Não aplicável se a produção ou serviço nacional não atender à demanda ou aos quantitativos necessários.