No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.

O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior é recurso disponível para a abertura de crédito especial ou suplementar.

O saldo do balanço financeiro não é fonte para abertura de créditos adicionais.

• O certo é sempre superávit financeiro apurado no balanço patrimonial.

O superávit financeiro é apurado no balanço patrimonial, e não no balanço financeiro.

Isso é importante, porque a banca, vez ou outra, joga um peguinha falando de balanço financeiro, quando, na verdade, é balanço patrimonial.

De acordo com o art. 43, § 1º da Lei 4.320/1964, é fonte para abertura de créditos suplementares e especiais:

I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;