Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação destinada a certa despesa que fora subestimada. Na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que

• R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados;
  a receita arrecadada ficaria R$ 250.000 abaixo do previsto;
• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 380.000;
• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 100.000;
• haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000.

Com base nas informações precedentes e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.

Nesse caso, é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.

Economia de despesa é a diferença positiva entre a despesa fixada e a executada.

• Algumas vezes, a banca citará algumas fontes para créditos adicionais como fontes para emendar o PLOA. Não confunda!
• A fonte usada para emendar o PLOA são as anulações de despesas, excluindo a dotação para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.

As bancas buscam tentar te confundir jogando itens que não são fontes para abertura de crédito adicional.

• Economia de despesas não é fonte!
• Balanço financeiro não é fonte!

Além disso, receita arrecadada abaixo do esperado não influencia o cálculo de fontes para abertura de créditos adicionais.

É fonte de recursos para abertura de crédito suplementar ou especial a anulação parcial ou total de:

• Dotações orçamentárias; ou
• Créditos adicionais.

De acordo com o art. 43, § 1º da Lei 4.320/1964, são recursos para abertura de créditos suplementares e especiais:

III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

Essa está fácil.

Excesso de arrecadação significa arrecadar a mais. Se você arrecadou mais do que o previsto, esse excesso pode ser fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.

De acordo com o art. 43, § 1º da Lei 4.320/1964, são recursos para abertura de créditos suplementares e especiais:

II - os provenientes de excesso de arrecadação;

Ainda de acordo com o art. 43 da Lei 4.320/1964:

§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

Então, todo mês se olha para a arrecadação que foi feita. Se os meses têm ficado positivos, em comparação com o que havia sido previsto na LOA, então haverá o fenômeno do excesso de arrecadação.

Sendo assim, se houver excesso de arrecadação, devem ser considerados os créditos extraordinários abertos. Afinal, de que adianta haver mais recursos do que se previa se, durante o exercício, houve um monte de despesas com calamidades públicas, comoções internas ou até mesmo guerra?

Algumas questões ainda vão cobrar a TENDÊNCIA de arrecadação.

Tipo: se a TENDÊNCIA de arrecadação for negativa, ela deve ser retirada do “excesso de arrecadação”, nos cálculos da questão. Se for positiva, ele deve ser adicionada.

Além disso, receita arrecadada abaixo do esperado não influencia o cálculo de fontes para abertura de créditos adicionais.

Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Quando ele diz "conjugando-se, ainda", sigfinica que tem que SUBTRAIR:

• Créditos adicionais transferidos
• Operações de crédito a eles vinculadas

De acordo com o art. 43 da Lei 4.320/1964:

§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

LEMBROL: os créditos adicionais transferidos são os créditos especiais e os créditos extraordinários que tinham sido abertos nos últimos quatro meses de um determinado exercício e foram reabertos no exercício seguinte.