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Como se dá a autorização e abertura de créditos adicionais especiais e suplementares?
![]() | A autorização para abertura é feita por lei, mas a abertura em si é feita por decreto do Poder Executivo. |
![]() | O crédito suplementar pode ser autorizado pela própria LOA, mas também pode ser por lei específica. ATENÇÃO: Neste caso (quando a autorização é por lei específica), no âmbito da União, os créditos adicionais são autorizados e abertos com a publicação da lei específica que instituir o crédito suplementar. |
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