Cespe / Cebraspe
Técnico
TCU
2012
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das despesas públicas, julgue o item.

O pagamento, terceiro estágio da despesa pública, consiste na averiguação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e em outros documentos que comprovem o respectivo crédito, resultando na extinção da obrigação do Estado com o fornecedor.

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A liquidação é o segundo estágio da despesa, e verifica o direito líquido e certo do credor (ou seja, da pessoa para quem é devido o valor monetário).

De acordo com a Lei 4.320/1964, art. 63, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O que é a liquidação?

A liquidação é o segundo estágio da despesa, e verifica o direito líquido e certo do credor (ou seja, da pessoa para quem é devido o valor monetário).

De acordo com a Lei 4.320/1964, art. 63, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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