Questão FGV licitações 2023

Matéria: Licitações e contratos

é vedada aos órgãos e entidades do governo federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual.

ainda que venham a aderir a mencionada ata, o órgão federal e a autarquia do Município Beta deverão respeitar os limites quantitativos globais para a aquisição por não participantes, equivalente ao triplo do respectivo quantitativo por itens.

não há qualquer restrição para que o mencionado órgão federal e a autarquia do Município Beta venham a aderir à ata de registro de preços em questão, sendo amplamente admitida tal adesão, desde que devidamente formalizada.

por mais que os órgãos e entidades do Município Beta possam aderir à ata de registro de preços na qualidade de participantes, não é possível que o façam na qualidade de não participantes.

eventual adesão do órgão federal ou da autarquia do Município Beta deve atender apenas aos limites quantitativos por itens individualmente considerados, na medida em que não há patamar atinente ao somatório do que for adquirido pelos não participantes.

Carol Alvarenga

Comentário rápido

Só para relembrar, antes de vermos todas as alternativas, com calma:

O conceito de SRP está no art. 6º da NLL:

XLV – sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;”

Comentário longo

Vejamos item a item.

A) é vedada aos órgãos e entidades do governo federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual.

Certo.

A NLL veda essa possibilidade no art. 86:

§ 8º Será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.

B) ainda que venham a aderir a mencionada ata, o órgão federal e a autarquia do Município Beta deverão respeitar os limites quantitativos globais para a aquisição por não participantes, equivalente ao triplo do respectivo quantitativo por itens.

Vamos lá, há dois erros:

O primeiro já sabemos: a União não pode participar.
O segundo é que o limite global equivale ao dobro do respectivo quantitativo por itens, não ao triplo.

É o que diz a NLL (art. 86):

§ 5º O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o § 2º deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

Ou seja, no total, somando os itens de todos os participantes e caronas, tais itens não podem ultrapassar o dobro dos valores unitários dos órgãos já participantes.

C) não há ~~qualquer restrição~~ para que o mencionado ~~órgão federal~~ e a autarquia do Município Beta venham a aderir à ata de registro de preços em questão, sendo amplamente admitida tal adesão, desde que devidamente formalizada.

O órgão federal não pode participar, como vimos na Letra A.

A autarquia pode participar, pois ela é do Município Beta, e o órgão gerenciador está no Estado Alfa.

Veja o que diz a NLL (art. 86):

§ 3º A faculdade de aderir à ata de registro de preços na condição de não participante poderá ser exercida:

I – por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital;

D) por mais que os órgãos e entidades do Município Beta possam aderir à ata de registro de preços na qualidade de participantes, ~~não~~ é possível que o façam na qualidade de não participantes.

Errado, pois o Município Beta pode adterir à ata de registro de preços na qualidade de não participante, como visto na Letra C.

E) eventual adesão do órgão federal ou da autarquia do Município Beta deve atender ~~apenas~~ aos limites quantitativos por itens individualmente considerados, na medida em que ~~não~~ há patamar atinente ao somatório do que for adquirido pelos não participantes.

Existem dois limites: individual e total.

O limite total é o dobro do pensado pelo órgão gerenciador (vimos sobre este limite na letra B).
O limite individual é a metade (ou seja, 50%) do pensado pelo órgão gerenciador.

Para a segunda hipótese acima mencionada, vou te mostrar o que diz a NLL (art. 86):

§ 4º As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o § 2º deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.