O princípio orçamentário a que se refere o seguinte texto legal: A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar (BRASIL, Lei Federal no 4.320/64, artigo 4º), é o princípio da
Viu só? ele diz especificamente “todas as despesas”. Veja que o princípio da universalidade foca três palavras chave: TODAS as receitas e despesas. Por isso, o gabarito é “princípio da Universalidade”.
Qual é a diferença entre os princípios da unidade e da universalidade?
A diferença entre os princípios da unidade e da universalidade é tênue: o princípio da unidade refere-se à LOA como um único documento contendo todos os orçamentos, enquanto o princípio da universalidade enfatiza que a LOA deve incluir todas as receitas e despesas do governo |
MEDIDA APLICADA LTDA
