Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na modalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro de preços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessa situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária, julgue o próximo item com base na Lei n.º 10.520/2002 e no Decreto n.º 7.892/2013, que regulam o sistema de registro de preços.
É cabível a modalidade pregão para a formação da ata de registro de preços.
As modalidades do SRP são:
NLL, art. 6º:
XLV – sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;
Pregão serve para formação da ata de registro de preços?
Sim. Você vai aprender sobre SRP no assunto de SRP aqui no curso, mas já dá para adiantar isso! Registro de PRE-ÇOS:
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NLL, art. 6º: XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras; |
MEDIDA APLICADA LTDA
