FGV
Consultor Legislativo
Senado
2022
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é uma área de estudo que interessa a várias disciplinas, o que garante ao orçamento suas diferentes naturezas: política, econômica, administrativa, jurídica, contábil, financeira. As variadas naturezas encaminham diferentes finalidades para os orçamentos públicos, inclusive evoluções nas finalidades ao longo do tempo.

Com relação à evolução conceitual do orçamento público, analise os itens a seguir.

I. As normas que disciplinam o orçamento público em cada país resultam de embates sociais e econômicos.

II. Nem sempre o orçamento público esteve orientado para a administração.

III. O orçamento público visto como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas ressalta a sua natureza política.

Está correto o que se afirma em

Comentário longo

Todas as alternativas estão corretas e dizem respeito à evolução do orçamento público.

I. As normas que disciplinam o orçamento público em cada país resultam de embates sociais e econômicos.

  • A elaboração do orçamento público é um processo intrinsecamente político. Ele reflete as prioridades de um governo e as necessidades da sociedade em um determinado momento.

II. Nem sempre o orçamento público esteve orientado para a administração.

  • O modelo de orçamento tradicional, focado em insumos, evoluiu para o orçamento-programa, que busca vincular o gasto público a programas e objetivos específicos. Este último está ligado aos aspectos administrativos (de gestão).

III. O orçamento público visto como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas ressalta a sua natureza política.

  • Esta é a dimensão política do orçamento público!

Quais são os detalhes das dimensões política e econômica?

Política

Orçamento como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas.

Econômica

Orçamento quanto:

  • às questões fiscais (receitas, despesas, déficits e dívidas)
  • às funções econômicas (alocativa, distributiva e estabilizadora)
Dimensões do orçamento-01

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