Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente.

A passagem do orçamento tradicional para o orçamento moderno significou uma mudança de sua função principal na medida em que ele deixou de ser um instrumento de administração para se tornar um instrumento moderno de controle político dos órgãos de representação do povo sobre os Poderes Executivos.

A ênfase do Orçamento-Programa está no planejamento e na obtenção de fins, ou seja, nos resultados e propósitos para os quais os recursos são alocados. Ele é um elo entre o orçamento e o planejamento (as bancas costumam utilizar a palavra “elo” entre o Orçamento e o Planejamento).

Diferentemente do Orçamento Tradicional, não se concentra apenas em aspectos contábeis ou na aquisição de meios.

Vimos que o Tradicional foca o objeto do gasto. O Desempenho foca o resultado do gasto. O Programa, por sua vez, focará o resultado com a qualidade do gasto e, principalmente, a vinculação entre o Orçamento e o Planejamento.

Características principais do orçamento programa:

• enfatiza os aspectos administrativos e de planejamento;
• o FOCO não está no objeto, mais sim no OBJETIVO do gasto (ou seja: para que que o gasto serve?);
• planeja os gastos segundo o critério funcional-programático (as bancas adoram cobrar isso, então se ligue!);
• NÃO avalia APENAS a legalidade dos atos relacionados ao orçamento, mas também a eficácia, eficiência e efetividade desses atos;
• trabalha com indicadores, métricas, programas, ações, metas, diretrizes, planos... todas essas palavras-chave podem ser relacionadas ao orçamento-programa;
• não busca atingir os meios, mas sim os fins.