O processo orçamentário brasileiro, em especial o do governo federal, vem passando por inovações importantes nos últimos anos, que se reportam a normas com fulcro em dispositivos específicos da própria Constituição Federal.

Com relação a esse tema, julgue o item a seguir.

O orçamento-programa pode ser definido como um plano de trabalho que contém um conjunto de ações a realizar e a identificação dos recursos necessários à sua execução. O orçamento-programa não é apenas documento financeiro, mas instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com planos e diretrizes estabelecidos.

Características principais do orçamento programa:

• enfatiza os aspectos administrativos e de planejamento;
• o FOCO não está no objeto, mais sim no OBJETIVO do gasto (ou seja: para que que o gasto serve?);
• planeja os gastos segundo o critério funcional-programático (as bancas adoram cobrar isso, então se ligue!);
• NÃO avalia APENAS a legalidade dos atos relacionados ao orçamento, mas também a eficácia, eficiência e efetividade desses atos;
• trabalha com indicadores, métricas, programas, ações, metas, diretrizes, planos... todas essas palavras-chave podem ser relacionadas ao orçamento-programa;
• não busca atingir os meios, mas sim os fins.