Considerando que, no Brasil, as receitas são classificadas nos orçamentos em ordinárias e extraordinárias, assinale a opção correta.
Operação de crédito é receita orçamentária?
Sim! Vale a pena deixar claro que operações de crédito (empréstimos) são consideradas receitas orçamentárias. Operações de crédito por ARO é que são ingressos extraorçamentários. |
O que é a fiança?
A fiança é um tipo de garantia paga pelo acusado para que ele possa responder ao processo em liberdade. Caso ele fuja ou não cumpra algum dos acordos feitos com a justiça, a fiança é usada para eventuais indenizações às vítimas e custas processuais. Caso seja comprovada sua inocência, o valor da fiança é restituído ao outrora acusado por algum crime. Nos dois casos (no caso de cobrir custas processuais ou indenizar a vítima ou no caso de devolução da fiança) há a contrapartida do ingresso extraorçamentário (que é justamente o dispêndio extraorçamentário). |
O que é caução e garantia?
Caução e garantia são depósitos na conta da administração pública que devem ser devolvidos após o cumprimento de um determinado acordo. | |
Por exemplo: a Lei exige que seja dada uma garantia monetária de que determinado contrato será cumprido. Passado o período do contrato e cumpridas as cláusulas, a administração pública devolverá o depósito da caução ou da garantia. |
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