As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Uma dessas diferenças está nos objetivos da elaboração das demonstrações contábeis, que têm foco no fornecimento de informações úteis, tendo em vista o processo de prestação de contas e responsabilização.

A elaboração de tais demonstrações de acordo com as normas definidas no MCASP é facultativa para:

• De acordo com o CFC, sim: conselhos são autarquias, logo, estão dentro do campo de aplicação da CASP.
• De acordo com o MCASP, não: os conselhos profissionais podem aplicar as normas da CASP (é facultativo).

Extra (para se acostumar com as siglas):

• Conselho Federal de Contabilidade = CFC
• Secretaria do Tesouro Nacional = STN
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público = MCASP
• Contabilidade Aplicada ao Setor Público = CASP