Considere os dados do quadro a seguir, decorrentes da execução orçamentária da despesa de um ente público no exercício de 20X1, com valores expressos em milhares de reais.
| Descrição | Valor |
| Dotação inicial | R$ 1.000,00 |
| Dotação atualizada | R$ 1.200,00 |
| Despesa empenhada | R$ 1.120,00 |
| Despesa liquidada | R$ 910,00 |
| Despesa paga | R$ 785,00 |
Considere ainda que, do montante de restos a pagar não processados, R$ 60,00 eram relativos a despesas abertas por créditos adicionais especiais e que o saldo de disponibilidade financeira do ente ao final do exercício era de R$ 200,00.
Considerando tais informações, o montante dos restos a pagar que podem ser cancelados por insuficiência de disponibilidade financeira, em milhares de reais, é:
Calcular o total de restos a pagar:
Agora, temos apenas que diminuir do saldo de disponibilidade financeira (de duzentos reais):
R$ 335,00 – R$ 200,00 = R$ 135,00
Deve haver disponibilidade de caixa para Restos a Pagar?
De acordo com a LRF: Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. | |
Além disso, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, Observa-se então, como regra geral, que as despesas devem ser executadas e pagas no exercício financeiro e, extraordinariamente, podem ser deixadas obrigações a serem cumpridas no exercício seguinte, por meio da inscrição em restos a pagar, com a suficiente disponibilidade de caixa. Assim, o controle da disponibilidade de caixa e da geração de obrigações deve ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em todos os exercícios. | |
A FGV considera que, se não houver disponibilidade de caixa, só pode haver RP até o montante dessa disponibilidade. O restante tem que ser cancelado por insuficiência de caixa. |
Qual é o cálculo do total de restos a pagar, cálculo de RPP e cálculo de RPÑP?
Total RP = despesas empenhadas - despesas não pagas. | |
Processados RPP = despesas liquidadas - despesas não pagas | |
Não processados RPÑP = despesas empenhadas - despesas não liquidadas |
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