FGV
Auditor de Controle
TCE PA
2024
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à despesa orçamentária inscrita em restos a pagar, pode-se afirmar que tanto os restos a pagar processados como os não processados estão pendentes do(s) seguinte(s) estágio(s):

Selecione uma alternativa.

empenho, apenas.

empenho, apenas.

empenho, apenas.

empenho, apenas.

liquidação, apenas.

liquidação, apenas.

liquidação, apenas.

liquidação, apenas.

pagamento, apenas.

pagamento, apenas.

pagamento, apenas.

pagamento, apenas.

liquidação e pagamento, apenas.

liquidação e pagamento, apenas.

liquidação e pagamento, apenas.

liquidação e pagamento, apenas.

empenho, liquidação e pagamento.

empenho, liquidação e pagamento.

empenho, liquidação e pagamento.

empenho, liquidação e pagamento.

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Letra C.

Que pena, você errou... → Gabarito: Letra C.

Comentário rápido

Quando o fim do exercício financeiro está próximo, ainda existem algumas despesas (obviamente já empenhadas) a ser pagas (restos a pagar processados) e outras que ainda estão na fase de liquidação (restos a pagar não processados).

Os restos a pagar processados e não processados têm UMA coisa em comum: eles precisam ser PAGOS! Por isso, gabarito Letra C.

Por que existe o fenômeno dos restos a pagar?

Não é possível haver caso de despesa sem empenho, porque, como vimos (no assunto de DESPESAS), de acordo com os estágios da despesa, a Lei 4.320/1964 traz a seguinte vedação:

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Entretanto, quando o fim do exercício financeiro está próximo, ainda existem algumas despesas (obviamente já empenhadas) a ser pagas e outras que ainda estão na fase de liquidação.

Por isso, precisamos dos restos a pagar!

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