Ao longo da execução orçamentária, variações na expectativa de realização de receitas podem indicar que as metas de resultado primário ou nominal não serão cumpridas. Esse cenário exige pronta resposta dos responsáveis pelos poderes, que podem promover limitação de empenho e movimentação financeira.

Dois instrumentos usados para fazer esse acompanhamento são:

Lembre-se de que estamos falando do Relatório de Gestão Fiscal, então ele vai tratar dos limites da LRF (ou seja, de gestão fiscal!)

De acordo com a LRF:

Art. 55. O relatório conterá:

I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

b) dívidas consolidada e mobiliária;

c) concessão de garantias;

d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;

Bem, como é um relatório resumido de execução orçamentária, fica fácil lembrar qual é o balanço do RREO: o balanço orçamentário.

O RREO, quanto ao conteúdo, publicará informações sobre:

• o balanço orçamentário;
• receitas; e
• despesas.

De acordo com o art. 4º, § 3º da LRF, a LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Você pode entender assim:

AMF = sou um MONSTRO, sou o cara!

ARF = deu RUIM, e agora?

→ Ou seja, o Anexo de Riscos Fiscais traz alternativas para quando os resultados atingidos não são os esperados.

De acordo com a LRF (art. 8º), até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Veja:

Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Publicação lembra publicidade, e publicidade lembra televisão.

Para se lembrar desse prazo, imagine que você tem apenas 30 dias para ligar sua televisão e, quando você liga, só há o canal TRINTA disponível e, nele, há apenas dois programas:

• a programação financeira, com um enorme “$” na tela (que fica fazendo um barulho engraçado – ‘tlim tlim’); e
• o cronograma de execução mensal de desembolso, com um calendário mês a mês na tela (o barulho que fica fazendo é de páginas do calendário passando – ‘flip flip’).

É meio ridículo, mas dá certo!

O Balanço Orçamentário é composto por:

a. Quadro Principal;

b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.