Considerando o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que indica o instrumento por meio do qual serão avaliados os passivos contingentes e outras situações capazes de afetar as contas públicas, com informações sobre as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
O que é o Anexo de Riscos Fiscais?
De acordo com o art. 4º, § 3º da LRF, a LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. | |
Você pode entender assim: AMF = sou um MONSTRO, sou o cara! ARF = deu RUIM, e agora? → Ou seja, o Anexo de Riscos Fiscais traz alternativas para quando os resultados atingidos não são os esperados. |
O que são passivos contingentes e onde são avaliados segundo a LRF?
São despesas com certo grau de incerteza quanto à sua ocorrência e são avaliados no Anexo de Riscos Fiscais da LDO. |
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