Julgue o item subsequente com relação a receitas públicas.

No que concerne a estágios da receita, o lançamento de ofício é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte.

De ofício: o lançamento é efetuado pela administração pública sem a participação do contribuinte. Ex.: IPVA, IPTU.

Por declaração: o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. Ex.: declaração do IRPF.

Por homologação: o lançamento ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Ex.: ICMS.