Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue o próximo item.
Se os créditos especiais e extraordinários forem autorizados e promulgados nos últimos quatro meses de um exercício, eles podem ter sua vigência prorrogada para o exercício financeiro subsequente, independentemente de novo ato da administração pública, enquanto perdurar o saldo correspondente.
Essa reabertura é feita por ato próprio de cada Poder, do MPU e da DPU.
Sendo assim, o erro da questão é dizer que a reabertura é “independentemente de novo ato da administração pública”.
Quem pode reabrir os créditos especiais e extraordinários?
Eles são reabertos, de acordo com a LDO,
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MEDIDA APLICADA LTDA
