Cespe / Cebraspe
Auditor de Controle
CGE-RJ
2024
Matéria: Auditoria Governamental

Julgue o seguinte item, a respeito dos tipos de auditoria governamental.

Os relatórios da auditoria de conformidade versam, substancialmente, sobre a economicidade e a eficiência na aquisição e aplicação de recursos públicos, bem como a eficácia e a efetividade dos resultados alcançados.

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A afirmação apresentada está incorreta. Os relatórios de auditoria de conformidade, no contexto da auditoria governamental, não se concentram principalmente na economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. Esses aspectos são, na verdade, o foco das auditorias operacionais.

A auditoria de conformidade tem como objetivo principal verificar se as atividades, transações e informações financeiras de uma entidade estão em conformidade com as leis, regulamentos, normas e procedimentos aplicáveis. Ela busca assegurar que os atos e fatos administrativos estejam de acordo com a legislação vigente e com as diretrizes estabelecidas.

O que é auditoria de conformidade?

Sinônimo: compliance

De acordo com a ISSAI 100:

Auditoria de conformidade foca em determinar se um particular objeto está em conformidade com normas identificadas como critérios. A auditoria de conformidade é realizada para avaliar se atividades, transações financeiras e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que regem a entidade auditada. Essas normas podem incluir regras, leis, regulamentos, resoluções orçamentárias, políticas, códigos estabelecidos, acordos ou os princípios gerais que regem a gestão financeira responsável do setor público e a conduta dos agentes públicos.

Preste atenção ao finalzinho do que diz a ISSAI 100, acima! Quando estamos falando de estar em conformidade com os princípios gerais que regem a gestão financeira, a auditoria é de CONFORMIDADE, não financeira!

O que é auditoria operacional?

Operacional = êêê...

  • Economicidade
  • Eficiência
  • Efetividade

Sinônimo: auditoria de desempenho.

A Auditoria de Programas ou Auditoria de Desempenho foca na avaliação da execução de programas e projetos governamentais, bem como na aplicação de recursos públicos. Embora tenha semelhanças com a Auditoria Operacional, seu foco é mais específico em programas e projetos governamentais.

De acordo com a ISSAI 100:

Auditoria operacional foca em determinar se intervenções, programas e instituições estão operando em conformidade com os princípios de economicidade, eficiência e efetividade, bem como se há espaço para aperfeiçoamento. O desempenho é examinado segundo critérios adequados, e as causas de desvios desses critérios ou outros problemas são analisados. O objetivo é responder a questões-chave de auditoria e apresentar recomendações para aperfeiçoamento.

Vale a pena complementar o conceito com a ISSAI 300:

Definição de auditoria operacional

    1. A auditoria operacional, como realizada pelas EFS, é o exame independente, objetivo e confiável que analisa se empreendimentos, sistemas, operações, programas, atividades ou organizações do governo estão funcionando de acordo com os princípios de economicidade, eficiência e efetividade e se há espaço para aperfeiçoamento.
    2. A auditoria operacional visa a fornecer novas informações, análises ou percepções e, quando apropriado, recomendações para aperfeiçoamento. As auditorias operacionais oferecem novas informações, conhecimento ou valor ao:
    • proporcionar novas percepções analíticas (análises mais amplas ou profundas ou novas perspectivas);
    • tornar as informações existentes mais acessíveis às várias partes interessadas;
    • proporcionar uma visão independente e autorizada ou uma conclusão baseada em evidência de auditoria;
    • fornecer recomendações baseadas em análises dos achados de auditoria.

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