Cespe / Cebraspe
Analista
Bacen
2013
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei de Acesso a Informações, julgue o próximo item.

O órgão público pode condicionar o atendimento de solicitação de informações de interesse público à prestação, pelo solicitante, da motivação determinante para tal solicitação.

Selecione uma alternativa.

Certo

Certo

Certo

Certo

Errado

Errado

Errado

Errado

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Errado.

Que pena, você errou! → Gabarito: Errado.

Comentário rápido

QUALQUER interessado pode pedir acesso às informações de que trata a Lei de Acesso à Informação.

Para isso, ele poderá usar QUALQUER meio legítimo.

Esse interessado não precisa JUSTIFICAR o pedido de informação.

São VEDADAS QUAISQUER EXIGÊNCIAS relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Quem pode pedir acesso às informações de que trata a LAI?

QUALQUER interessado pode pedir acesso às informações de que trata a Lei de Acesso à Informação.

Para isso, ele poderá usar QUALQUER meio legítimo.

Esse interessado não precisa JUSTIFICAR o pedido de informação.

A LAI só trouxe as seguintes obrigatoriedades para pedido de informação:

  • identificação do requerente; e
  • especificação da informação requerida.

São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

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