Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seguir.
É na fase do pagamento da despesa que a lei prevê a juntada de atestado por parte do responsável, servidor público, de que o serviço foi prestado ou o bem ou mercadoria foi entregue como contratado.
Esta é a fase de liquidação.
Muitas vezes, o examinador vai jogar a fase da liquidação e dizer que é pagamento.
O que é a liquidação?
A liquidação é o segundo estágio da despesa, e verifica o direito líquido e certo do credor (ou seja, da pessoa para quem é devido o valor monetário). | |
De acordo com a Lei 4.320/1964, art. 63, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. |
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MEDIDA APLICADA LTDA
