Durante a verificação do direito adquirido pelo fornecedor em relação aos serviços prestados em 10/12/20X1, o ordenador de despesa identificou, em 15/01/20X2, que parte dos restos a pagar não processados, que haviam sido emitidos, foram anulados em 05/01/20X2. Assim, para se proceder ao pagamento, os seguintes procedimentos foram adotados:

Primeiro caso de DEA: o credor (ou seja, o fornecedor do bem ou do serviço) procura receber pelo bem ou pelo serviço prestado depois que os Restos a Pagar foram cancelados.

Nesse caso, como o empenho foi cancelado, deverá haver um novo empenho em exercício diferente daquele em que ocorreu a prestação do serviço ou a entrega do bem. A despesa será empenhada, liquidada e paga à conta de DEA!

Este é o conceito legal de restos a pagar com prescrição interrompida: despesas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

Eu me lembro que quando comecei a estudar AFO (láááá em 2011) costumava confundir DEA e Restos a Pagar, em algumas questões.

Eu tentava decorar os dois conceitos e sempre me dava mal, porque as palavras-chave são bem parecidas.

Para que isso não ocorra contigo, a dica que fica é: raciocine! É sempre melhor ir pela lógica do que pelo decoreba.

A dica QUENTE é:

• os Restos a Pagar sempre são empenhados em um exercício e pagos em outro;
• as Despesas de Exercícios Anteriores SEMPRE são empenhadas no mesmo exercício em que devem ser pagas.

Se você ficar em dúvida se a despesa é DEA ou RP, pergunte-se: “a despesa, nesse caso, foi empenhada em que exercício?”. Desse modo, ficará muito mais difícil para a banca te confundir!