Uma entidade fez o registro do empenho de uma despesa em 03/11/20X1. Em 31/12/20X1 não havia ocorrido o fato gerador da obrigação.

Nesse caso, se comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, deve-se debitar a conta Crédito empenhado a liquidar (classe 6) e creditar a conta:

Empenhos a liquidar:

• O fato gerador da obrigação NÃO ocorreu até 31/12
• Não houve entrega do bem ou serviço
• Conta: "Empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar não processados"

Empenhos em liquidação:

• O fato gerador da obrigação OCORREU até 31/12
• Houve entrega do bem ou serviço
• Mas o processo de liquidação não foi concluído
• Conta: "Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados"

O fato gerador dos restos a pagar é reconhecido na liquidação da despesa, quando o bem ou serviço é efetivamente recebido.

Sendo assim:

• restos a pagar processados = há fato gerador até o encerramento do exercício;
• restos a pagar não processados = não há fato gerador até o encerramento do exercício.

Vou explicar melhor:

• Para RPP: a despesa é reconhecida tanto orçamentariamente quanto patrimonialmente, pois o serviço ou bem já foi prestado. O fato gerador ocorre quando há a liquidação da despesa, ou seja, quando há a comprovação de que a obrigação foi cumprida pelo credor.
• Para RPÑP: não há impacto patrimonial imediato, pois o fato gerador ainda não aconteceu. Somente quando a despesa é liquidada (serviço ou bem entregue) é que o fato gerador se materializa, afetando a contabilidade patrimonial.