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Dados legais do ESQUEMARIA / Medida Aplicada
MEDIDA APLICADA LTDA
CNPJ 24.904.658/0001-96
QNE 26 lote 10, sala 233
CEP 72125-260
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Taguatinga Norte – DF
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Quais são os modelos de controle jurisdicional? Qual é o aplicado no Brasil?
 | Os modelos são:
No Brasil, o modelo usado é o misto. |
 | Difuso: a inconstitucionalidade pode ser declarada por vários órgãos do Poder Judiciário. |
 | Concentrado: a inconstitucionalidade é declarada pelo órgão que é cúpula do Poder Judiciário (por exemplo, o STF, no Brasil). |
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